Ministério Público Federal obtém suspensão de obra na BR 343
Para o procurador da República, apesar da autorização do órgão responsável, a obra irá interferir na execução do projeto de duplicação da rodovia federal.
O Ministério Público Federal obteve na Justiça Federal, liminar na ação civil pública com pedido de tutela antecipada proposta em agosto deste ano, através do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT e a Petrol Tank Ltda com a finalidade de suspender a construção de um posto de combustíveis à margem da BR 343, bem como a demolição das construções já realizadas.
Para o procurador da República, apesar da autorização do órgão responsável, a obra irá interferir na execução do projeto de duplicação da rodovia federal, no ponto da intersecção com a Av. João XXIII - acesso à Teresina, pois o empreendimento comercial estaria encravado exatamente na área prevista para essa relevante obra de engenharia de tráfego, fundamental ao fluxo regular de veículos no principal ponto de acesso à capital via BR 343.
Outra irregularidade apontada pelo MPF é a da previsão de que parte das edificações (as bombas de combustível, o estacionamento e parte de um canteiro) serem levantadas dentro do limite da faixa de domínio de 15 metros estabelecidos no art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766/1979.
O juíz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, em exercício na 5ª Vara Federal, determinou a suspensão dos efeitos da autorização expedida pelo DNIT para a construção do referido posto pela Petrol Tank Ltda no cruzamento com a Av. Zequinha Freire; que a empresa se abstenha de iniciar as obras no referido empreendimento ou, caso já tenha iniciado, que proceda à sua imediata paralisação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5.000,00.
A fim de assegurar a efetividade da decisão, foi expedido mandado para verificação do local com a descrição circunstanciada do estado em que se encontra.
Para o procurador da República, apesar da autorização do órgão responsável, a obra irá interferir na execução do projeto de duplicação da rodovia federal, no ponto da intersecção com a Av. João XXIII - acesso à Teresina, pois o empreendimento comercial estaria encravado exatamente na área prevista para essa relevante obra de engenharia de tráfego, fundamental ao fluxo regular de veículos no principal ponto de acesso à capital via BR 343.
Outra irregularidade apontada pelo MPF é a da previsão de que parte das edificações (as bombas de combustível, o estacionamento e parte de um canteiro) serem levantadas dentro do limite da faixa de domínio de 15 metros estabelecidos no art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766/1979.
O juíz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, em exercício na 5ª Vara Federal, determinou a suspensão dos efeitos da autorização expedida pelo DNIT para a construção do referido posto pela Petrol Tank Ltda no cruzamento com a Av. Zequinha Freire; que a empresa se abstenha de iniciar as obras no referido empreendimento ou, caso já tenha iniciado, que proceda à sua imediata paralisação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5.000,00.
A fim de assegurar a efetividade da decisão, foi expedido mandado para verificação do local com a descrição circunstanciada do estado em que se encontra.
Mais conteúdo sobre:
Ministério Público Federal - MPF
Facebook
Veja também
Governo Federal adia aplicação do Concurso Nacional Unificado
Segundo o Governo Federal, as provas seriam aplicadas neste domingo (05) em todo o país, para 2,144 milhões de candidatos inscritos.Motociclista morre após colidir contra muro de cemitério em Timon
De acordo com informações da polícia, o acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Formosa.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6,5 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 41 - 34 - 59 - 46 - 30 - 06.Renda dos mais pobres cresceu 38,6%, diz ministro Wellington Dias
O ministro destacou que a meta da pasta é tirar o Brasil do mapa da fome e que a renda dos mais pobres já apresentou um crescimento.Estudante de Medicina piauiense é encontrado morto em apartamento no Paraguai
Segundo informações, o homem foi encontrado nesse domingo (21) após sofrer uma parada cardiorrespiratória.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir