Sindicatos e associações de pescadores do Piauí têm audiência com Ministério Público Federal

Nesta quinta-feira (21), representantes de colônias, sindicatos e associações de pescadores de todo o Piauí tiveram audiência marcada com procuradores do Ministério Público Federal, onde irão buscar a revogação do imposto sindical. A Assembléia Legislativa deve aprovar amanhã, requerimento de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), para discutir o tema em audiência pública.

Não bastasse a seca que reduziu em até 70 por cento a renda de quem vive da pesca no Piauí, os pescadores estão diante de outro duro golpe que pode inviabilizar de vez a permanência na atividade. Uma instrução normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à previdência social.
A preocupação das entidades representativas da categoria, se dá por não estar fixado o valor do novo imposto, estando todas à mercê do que for estipulado pela Federação dos Pescadores do Estado do Piauí.

No Piauí estima-se que exista 35 mil pescadores. Na hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não teria amparo legal.

O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de pescadores de cada Estado.

Além desse tema, também será debatido o acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores) obrigando que todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências federais. O referido acordo tira a autonomia das colônias e associações de pescadores para prestação de diversos serviços.