Redação do Enem contrária aos direitos humanos não pode ser anulada

As redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que “desrespeitarem os direitos humanos” não poderão receber nota zero, é o que confirmou a ministra Cármen Lúcia neste sábado (04), quando negou a liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) que queriam permitir a anulação desse tipo de redações. O Ministério da Educação informou que acatou a decisao.

• Foto: DivulgaçãoProvas Enem

O pedido de liminar foi apresentado ao STF pela PGR e AGU nesta sexta-feira (03) e pedia a anulação da decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu o Inep de dar nota zero para as redações que ferirem os direitos humanos.

De acordo com a PGR, a nova mudança no edital pode prejudicar o participante do ENEM, gerando insegurança para aqueles que se prepararam. A prova de redação será aplicada neste domingo (05), no 1º dia do exame. Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, a anulação de redações que desrespeitem os direitos humanos está prevista desde 2013 nos editais do exame, e que não se trata de uma nova regra.

Na edição do Enem de 2016, na qual o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, 4.804 redações do exame receberam nota zero por desrespeitarem os direitos humanos.