Projeto permite diminuição da pena do preso que ler livros

O Projeto de Lei do Senado nº 208/2017 que visa permitir a diminuição da pena do preso que ler livros está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto ainda aguarda designação de relator.

De acordo com a proposta, o preso poderá diminuir até quatro dias de pena para cada obra lida, havendo um limite anual de 12 livros. Os presos terão o prazo de 30 dias para leitura de cada obra integrante do acervo da instituição penal e terão que apresentar uma resenha.

Nessa mesma Comissão do Senado já há um outro projeto que discorre sobre o mesmo tema, o PLS 762/2015 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A diferença é que ele concede diminuição de 3 dias para cada livro lido, mas com o mesmo limite anual de livros para leitura. O projeto aguarda designação do relator.