Projeto de Lei pretende extinguir o Fundo Partidário

O PLS 198/2017 pretende acabar com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. O Projeto foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em junho passado.

O Fundo Partidário é um fundo especial de assistência aos partidos políticos constituído pela arrecadação de multas eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

• Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO PLS 198/2017 foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em junho passado.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa, ou seja, não precisará ser votado no Plenário, se não receber emendas.

Cristovam Buarque disse que os partidos devem ser custeados com recursos próprios e não com recursos públicos. Ele defende que a manutenção desses partidos deve ser feita por seus aderentes.

“Se um partido político não consegue arrecadar recursos entre os seus filiados e simpatizantes para manter as suas atividades básicas é porque efetivamente não tem inserção e apoio social, cabendo mesmo questionar se deve permanecer existindo”, justifica.

O autor do projeto afirmou que essa medida causará economia aos cofres públicos. Segundo ele, o montante que o Fundo Partidário está distribuindo em 2017 para todos os partidos é de R$ 869 milhões.

Por outro lado, há a tentativa de tornar o Fundo Partidário uma despesa obrigatória em 2018. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um ponto para acrescentar ao texto que permite tirar essas despesas de possível contingenciamento que o Governo possa fazer. A LDO 2018 foi enviada ao Presidente Michel Temer.