Senador quer modificar exigência para auxílio doença de soropositivos

O projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017 do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica a lei que trata dos planos e benefícios da Previdência Social. A proposta pretende dispensar portadores do vírus HIV de avaliação médica para manutenção de auxílio-doença.

Pela legislação previdenciária, pessoas acometidas dessa doença não precisam cumprir carência para ter direito ao auxílio-doença, ou seja, poderão gozar desse benefício mesmo que não tenham contribuído com a Previdência no prazo mínimo de um ano, que é a carência especificamente desse auxílio.

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoSenador Paulo Paim (PT-RS).

Paim afirmou que trata-se de uma condição irreversível, segundo os conhecimentos científicos até o momento, o que, segundo ele, não faz sentido convocar para exames pessoas com a doença.

"A convocação para avaliação de suas condições e manutenção do benefício, além de representar um constrangimento, é, também, prejudicial para o seu tratamento, dado que pode envolver uma interrupção de sua rotina terapêutica", argumentou o senador.

A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.