Rodrigo Martins é relator de PL que proíbe limitação de internet

O projeto de lei do Senado que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da última segunda-feira (03). O relator do projeto é o deputado piauiense Rodrigo Martins (PSB).

A polêmica a respeito de uma possível limitação dos planos de internet começou no ano de 2016 quando as empresas anunciaram que realizariam a mudança. A repercussão foi negativa entre as entidades de defesa do consumidor e a Anatel acabou proibindo a interrupção do serviço até que seja concluída uma análise sobre o assunto. 

• Foto: Facebook/Rodrigo MartinsDeputado Federal Rodrigo Martins (PSB)

O relator, deputado Rodrigo Martins, disse à Agência Câmara, que o objetivo é que não ocorram mudanças no futuro e buscar proporcionar maiores garantias aos consumidores brasileiros.

“Nós entendemos que estamos dando uma garantia legal, uma vez que o projeto de lei prevê penalidades em relação às operadoras. Estamos dando mais garantias ao consumidor para que possam depois ingressar com ações administrativas, inicialmente, ou jurídicas, depois; para ter seus direitos preservados”, disse o deputado.