Comissão de Orçamento aprova recursos para emissão de passaportes

O projeto enviado pelo Governo (PLN 8/17) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nessa terça-feira (04) e permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes que foi suspensa desde a noite de terça passada (27). A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos.

O PLN 8/17 reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, o que vai garantir as emissões de passaporte até o final do ano. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR).

• Foto: Billy Boss/Câmara dos DeputadosO texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR).

De acordo com a Agência Câmara a suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

O deputado Francischini disse que “mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”. O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho.

Oito mil pessoas requisitam passaporte diariamente, pagando uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um déficit primário que seria de R$ 142 bilhões para a União.

O texto vai ser votado em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data definida. Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado.