TCE-PI agora pode julgar prestações de contas eleitorais

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram terça-feira (8), um acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas próximas a prescrever dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) faz parte do convênio.

O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já integrou 23 Tribunais de Contas.

• Foto: Ascom/TCEEvento para fechar o convênio com os Tribunais de Conta

Segundo o TCE-PI, o objetivo do convênio é que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano. Na primeira fase, o convênio deve promover a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário.

No total são 92 processos, que somam 1.231 anexos e somam o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Auditores de controle externo vão ser designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais. 

Olavo Rebelo, conselheiro e presidente do TCE-PI, disse que o convênio é importante para a fiscalizar e controlar as contas de campanha e adiantou que TCE-PI vai ministrar curso para os contadores e coordenadores de campanha das eleições de 2018.

“A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos. Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram sobremaneira neste período pós-redemocratização”, afirmou o presidente da Atricon, Valdecir Paschoal.