Governo do Piauí reajusta valor do UFR para R$ 3,29

A Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI) foi reajustado, saindo de R$ 3,20 para R$ 3,29. A Secretara de Fazenda do Piauí será responsável pela alteração.

O reajuste de 2,80% foi determinado pela publicação do Decreto Nº 17.571, do Governador Wellington Dias publicado, na edição de 28 de dezembro do Diário Oficial do Estado.

• Foto: CCOMRafael Fonteles será responsável por reajuste do UFR-PI

A UFR-PI é um indexador criado em 1991, para substituir o BTN. Segundo a Câmara dos Deputados, sua função seria “servir como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributária federal e os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza”.

Foi extinta em 2000 por medida provisória, mas continua sendo usada como referência de atualização monetária tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público. No Piauí é utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), como indicativo para aplicação de multas a condenados.