Dodge defende execução de pena do fundador da rede Pague Menos

Um parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarando ser contra o Habeas Corpus solicitado pelo empresário Francisco Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos.

• Foto: Divulgação / Pague MenosFrancisco Deusmar de Queirós

O empresário foi preso no dia 08 de setembro em Fortaleza, Ceará, após se entregar a Polícia Federal. Ele havia sido condenado em segunda instância a cumprir pena de 9 anos e 2 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional praticados quando ele dirigia a Renda Corretora de Valores nos anos de 2000 a 2006.

O acusado contestou no recurso a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu manter a execução provisória de sua pena. Raquel Dodge se mostrou a favor da Quinta Turma do STJ que suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinava a liberdade do empresário.

Segundo Dodge, a solicitação feita pelo empresário não possui amparo jurídico representando inconformismo por parte do preso para evitar o início do cumprimento da pena aplicada contra ele. A procuradora-geral disse ainda que o desembargador do TRF5 não tinha competência para analisar questões que já foram discutidas pelo STJ.

O empresário foi condenado em segunda instância no ano de 2013 junto com os outros envolvidos na fraude e já podem cumprir a pena provisoriamente.