Fábio Abreu quer que policial use arma sem “amarras psicológicas”

O deputado federal Fábio Abreu (PR) apresentou na última quarta-feira (07) junto à Câmara de Deputados o Projeto de Lei de n° 10.949/2018 que busca a constituição de uma nova causa de excludente de licitude. A proposta prevê o uso de arma de fogo por agente de segurança pública em serviço “para repelir perigo iminente de morte ou lesão grave, contra quem porta arma de fogo ostensivamente e em atitude ameaçadora”. 

• Foto: VIAGORADeputado federal Fábio Abreu

Para o parlamentar, a aprovação da lei representa mais uma possibilidade para que os agentes de segurança possam combater à criminalidade.

“Tomamos essa iniciativa principalmente por causa dos discursos dos governadores eleitos que informaram que iam autorizar o policial a abater qualquer indivíduo que postasse armas de fogo. O problema é que na prática não temos nenhuma legalização nessas afirmações”, afirmou Fábio Abreu.

“Diante disso, para respaldar os nossos policiais estamos propondo efetivamente essa lei que vem para alterar o código penal. Então teremos mais um excludente de licitude que seria exatamente autorizando ou dando uma posição mais clara para quem vai julgar a ação do policial, no qual o policial tem a autorização para efetuar disparos em uma situação onde o indivíduo porta uma arma de fogo”, disse o parlamentar.

No modelo do projeto de lei disponível no site da Câmara dos Deputados, Fábio Abreu escreveu que, com a aprovação, “a atuação do profissional de segurança pública pode ser exercida sem amarras psicológicas que, em algum momento, podem o desviar da condução de seu estrito dever”.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.