Regina Sousa avalia no Senado críticas da Anistia Internacional

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu o relatório da Anistia Internacional que critica projetos em análise no Congresso. Com a campanha “Direitos não se liquidam”, a Anistia Internacional pede a retirada de projetos que mudam a Lei Antiterrorismo.

• Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoSenadora Regina Sousa (PT-PI)

Essas propostas reduzem a maioridade penal, criminalizam o aborto, alteram o Estatuto do Desarmamento e transferem para o Congresso a competência pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, ressaltou, em entrevista à Rádio Senado, que as propostas em análise retiram direitos constitucionais dos cidadãos.

“Esses projetos retrocedem nos direitos das pessoas, nos direitos humanos. O Congresso deve defender e proteger direitos humanos de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restringem indevidamente”, disse Regina Sousa.

A comissão também aprovou requerimentos para realização de ciclos de audiências públicas sobre discriminação e preconceito e democracia e direitos humanos.