Projeto de Lei do Senado amplia licença para mães e pais

A ampliação das licenças maternidade e paternidade para os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados, aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano no Senado Federal. A PEC 1/2018 aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.

• Foto: Anderson Silva/Agência ParáPrimeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade.

Hoje, trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, para as mães, e cinco dias, para os pais, garantidos pela Constituição.

O prazo, argumenta a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira signatária da proposta, é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, especialmente se considerar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê.

“É um tempo precioso para a família e refletirá em benefício de toda a sociedade, com redução dos desajustes emocionais e gastos com saúde e segurança”, disse a parlamentar.

Adoção

De acordo com a Agência Senado, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos, constitucionalmente, para as mães e pães adotantes, o que para Rose, servirá para estimular o instituto da adoção e reduzir os custos com a Assistência Social.

“Os pais adotantes precisam de um tempo razoável para as adaptações necessárias e para receber o apoio e a orientação dos órgãos, servidores e voluntários que cuidam de encontrar um novo lar para as crianças abandonadas”, lembrou.