TCE determina que Sesapi cumpra acordo feito com classe médica

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (Sesapi) feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí, em função de um acordo entre as partes sobre a progressão e promoção funcional da categoria. A  Secretaria foi intimada a cumprir o que foi negociado com os médicos.

A decisão da Corte foi tomada em 22 de fevereiro de 2017 e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial Eletrônico (DOE). O relator do processo foi o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

• Foto: CCOM O secretário de Saúde, Florentino Neto, foi intimado a cumprir acordo feitos com os médicos em junho de 2015.

Segundo o acórdão, foi constatado que o Governo do Estado descumpriu um acordo feito com o Simepi durante a greve dos médicos em 2015. Foi determinado entre as partes que as progressões e promoções seriam implantadas em duas etapas, sendo metade no mês de dezembro de 2015 e o restante no mês de março de 2016, contemplando todos os profissionais médicos.

Em sua denúncia, o sindicato foi informado pelo Secretário de Administração do Estado (Sead), Franzé Silva, de que as progressões e promoções só seriam efetivadas com avanço para o nível imediatamente superior, não levando em consideração o lapso temporal em que não foi cumprida nenhuma das formas de ascensão na carreira médica.

Assim, o plenário do TCE determinou a procedência da denúncia. O órgão judiciário também determinou ao Secretário de Estado da Saúde do Piauí, Florentino Neto, a promoção do cumprimento do acordo, sob pena de multa a partir do descumprimento da decisão.