Senado analisa autorização de comercialização de spray de pimenta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar projeto de Lei que autoriza a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. O PLS 113/2018, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), aguarda designação de relator na comissão.

• Foto: Pedro França/Agência SenadoSenador Wilder Morais (DEM-GO), autor da proposta.

O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública.

Segundo a Agência Senado, a proposta diz que poderão comprar o spray as pessoas maiores de idade que apresentarem documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, banco de dados com o registro cadastral dos compradores.

Proteção das mulheres

Segundo o senador Wilder Morais (DEM-GO), para defender verdadeiramente a mulher não bastam marchas e campanhas educativas. "É preciso combater os criminosos e permitir que ela seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, argumenta.

Como o projeto é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Caso sancionada, a matéria ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo federal para entrar em vigor.