CNJ intima magistrados envolvidos no caso do HC de Lula

Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Eles deverão prestar informações a respeito do episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8.

• Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJCorregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense (2 a 31 de julho).

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor. O procedimento segue em segredo de Justiça.

Sérgio Moro pode ser investigado

Na última terça-feira (17), um grupo de cinco advogados gaúchos apresentou uma peça de notícia-crime para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) solicitando investigação da conduta do juiz Sergio Moro no caso do habeas corpus em favor de Lula. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, e assinada por cerca de 250 advogados. Eles alegam que o magistrado cometeu o crime de prevaricação, previsto no Código Penal.

Moro estava de férias e se posicionou pelo não cumprimento da habeas corpus para soltura do ex-presidente, que foi expedido pelo desembargador Rogério Favreto.