Decreto deve eliminar cargos da Universidade Delta do Parnaíba

Análise do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aponta que o decreto 9725/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, elimina todas as funções gratificadas da recém-criada Universidade Delta do Parnaíba. Com a medida publicada no dia 13 de março no Diário Oficial da União, o governo federal extinguiu cargos em comissão e funções de confiança e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

O governo vai eliminar cerca de 21 mil funções comissionadas e gratificadas. Segundo o Andes, a conta maior será paga pelas universidades federais. Imediatamente, foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 funções comissionadas de coordenação de curso. 

Além da Universidade Delta do Parnaíba, também teriam sido atingidas pelo decreto as universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), e Agreste de Pernambuco (PE). Todas foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras instituições. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

Um exame preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do Andes (AJN) constata que o decreto não atinge cargos de livre nomeação (DAS). Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos.

Antônio Gonçalves, presidente do ANDES, ressalta que o debate sobre funções gratificadas precisa ser feito com cautela. “Não defendemos penduricalhos de nenhum tipo, pois defendemos uma única linha no contracheque, com remuneração justa. Agora, a avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado”, avalia. 

O presidente do sindicato refuta o argumento de “combate aos privilégios” do governo federal. “O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial, à universidade. Está claro que esse é o foco prioritário deste governo: desmontar as universidades públicas”, afirma.

O Ministério da Economia, que mapeou e definiu os cargos extintos, afirmou que “a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”. Segundo a pasta, outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho estão em curso.