STF autoriza cartórios a emitir RG e documento de carro

Nesta quarta-feira (10), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados.

Para os ministros a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Eles estabeleceram que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.

Para decisão, uma ação proposta no fim de 2017 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) foi analisada pelos ministros. A legenda questionou trechos de lei que autorizaram a ampliação do rol de serviços nos cartórios.

O relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu no fim de 2017 a possibilidade de se ampliar os serviços por questão processual: ele entendeu, na liminar (decisão provisória), que somente o Judiciário poderia propor lei sobre atuação de cartórios. E estipulou que a suspensão valeria até decisão do plenário do Supremo, informou o G1

Já agora em 2019,  o tema foi julgado de forma definitiva pelo STF. Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para mudar o entendimento e defendeu que os cartórios pudessem ofertar mais serviços e serem remunerados por isso.

Os serviços que poderão ser prestados serão: emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho, mencionaram os ministros.