TSE receberá pedidos de regulamentação de intimações via WhatsApp

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da intimação por WhatsApp ou por e-mail. O assunto foi debatido pelos diretores gerais de tribunais durante o 75º Coptrel, realizado de 28 a 30 de março no município de Poconé, Mato Grosso.

Segundo o diretor-geral do TRE-MT, a notificação por whatsapp já foi utilizada pelos cartórios eleitorais para notificar mesários, gerando grande economia aos cofres públicos, agilidade e conforto para quem recebe a notificação. A proposta visa avançar e notificar partes e advogados eletronicamente com toda a proteção jurídica.

Após deliberação dos diretores gerais, a pauta foi debatida e apreciada pelos presidentes de TREs. Eles concordaram com a proposta e necessidade da regulamentação pelo TSE acerca da possibilidade das intimações judiciais e administrativas serem praticadas por intermédio desses veículos eletrônicos. O Desembargador Jorge Luis Dall’Agnol , presidente do TRE-RS registrou experiência satisfatória nem sua Regional quanto ao tema e foi um dos defensores da proposta.