De acordo com a Justiça Eleitoral, a renovação de toda a Casa Legislativa é necessária após a identificação de fraude à cota de gênero devido o lançamento de candidaturas fictícias.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após o pagamento via Pix, o registro de baixa do débito da multa será automático, possibilitando a emissão da certidão de quitação no mesmo dia.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entendimento da maioria o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o apoio que será prestado pelo órgão consistirá no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, e treinamento de pessoas.
Essa multa é aplicada naquelas pessoas que não justificaram a ausência nas eleições, que não se apresentaram aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Conforme o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17, mas obrigatório para quem tem 18.
A prisão do ex-secretário foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última terça-feira (10), a pedido da PF.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os serviços podem ser realizados através da plataforma Título Net, ou de forma presencial nos cartórios de todo o Brasil.