Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT

Na manhã desta quinta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão que proibiu a redução do seguro DPVAT, que é pago por todos os motoristas do país.

A liminar concedida no último dia 31 de dezembro, que suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), foi reconsiderada pelo ministro. A União alegou no pedido de reconsideração a urgência, já que o calendário de pagamento do seguro DPVAT iria iniciar nesta quinta-feira (09).

• Foto: Supremo Tribunal FederalMinistro Dias Toffoli

De acordo com a União, a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT é falsa, em dizer que a redução tornaria o seguro economicamente inviável. A União diz ainda que a Seguradora omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio o valor de R$ 8,9 bilhões.

Na decisão, o presidente do STF destacou que a redução não compromete as despesas administrativas do DPVAT neste ano e a cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes no trânsito no país.