Guedes diz que governo apresentará meta de déficit para 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (03), que o governo federal apresentará uma meta exata de déficit primário para 2021, no Brasil.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviada ao Congresso em abril, propõe metas flexíveis, baseada em estimativas de arrecadação e de folga do teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu o governo de que a falta de um valor fixo na LDO violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guedes fez declarações logo após comentar o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Segundo ele, a recuperação da economia no terceiro trimestre reduziu as incertezas e permitiu à equipe econômica projetar uma meta.

O projeto do Orçamento Geral da União de 2021, enviado em agosto ao Congresso, projeta déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o próximo ano. Esse valor, no entanto, não pode ser definido como a meta fiscal, tradicionalmente estabelecida na LDO.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra resultado negativo nas contas. Para este ano, a meta original de déficit estava em R$ 124,1 bilhões, mas foi dispensada por causa do estado de calamidade pública decretado no início da pandemia do novo coronavírus.

Ainda em discussão no Congresso, o projeto da LDO de 2021 previa que apenas o teto de gastos, que não permite que os gastos públicos cresçam mais que a inflação, seria a âncora fiscal. Caso o governo arrecadasse menos que o previsto, a meta seria automaticamente reajustada, sem a necessidade de um projeto de lei.

FMI

O ministro comentou o pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Brasil estenda as medidas de ajuda durante a pandemia em 2021. De acordo com Guedes, o governo brasileiro está fazendo exatamente isso, ao estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano pagando metade do valor do benefício.