STF adia julgamento sobre pena imediata após condenação do júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena após condenação pelo Tribunal do Júri. O adiamento aconteceu devido a pedido de vista - mais tempo de análise - do ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento havia começado na última sexta-feira (24) no plenário virtual, plataforma digital do STF. Em geral, os ministros têm até sete dias para votar por escrito. Com o pedido de vista, não há prazo definido para que o processo volte à pauta.

Uma definição sobre o assunto passou a ser mais aguardada desde que o Supremo decidiu em novembro que, nos casos que não vão a júri, a execução de pena deve começar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso a tribunais superiores.

• Foto: Divulgação/Supremo Tribunal FederalPlenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação ao Tribunal do Júri, em que são julgados os crimes dolosos contra a vida, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

Antes do julgamento ter sido interrompido, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia acompanhado o relator. Gilmar Mendes, por sua vez, havia divergido. Os demais ministros ainda não votaram.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nova manifestação ao Supremo reforçando a posição do órgão a favor do cumprimento imediato da pena após a condenação pelo júri.

O Supremo já reconheceu que o tema possui repercussão geral. Isso quer dizer que eventual decisão da Corte deverá servir de parâmetro para todos os recursos sobre o assunto em tramitação no país.