Governo deve disponibilizar mais R$ 12 bilhões para pequenos negócios

O Governo Federal quer disponibilizar, até 15 de agosto, mais R$ 12 bilhões para empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Os recursos, que servem para financiar pequenos negócios afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, têm potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.

O aumento dos recursos para o Pronampe faz parte da Medida Provisória 944/2020, aprovada hoje pela Câmara dos Deputados, e que segue para sanção presidencial. A proposta para ampliar os recursos foi negociada com o Ministério da Economia, disse a subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da pasta, Antônia Tallarida.

Para custear o programa, a MP 944 previa R$ 15,9 bilhões em garantias, por três meses, prorrogáveis por mais três, ou R$ 18 bilhões em crédito. Com a alta demanda e a escassez de crédito para os pequenos negócios, o dinheiro se esgotou em pouco mais de 30 dias. Por isso, governo e Congresso negociaram um aumento de recursos de mais R$ 12 bilhões.

Segundo Tallarida, nove instituições financeiras participaram da primeira etapa, entre elas Caixa, Banco do Brasil e Itaú — as três pediram ampliação do limite inicial. Outras cinco apresentaram documentação para emprestar recursos e devem participar da segunda fase do programa, como Bradesco e Santander.

Os empréstimos têm taxa máxima de Selic mais 1,25% ao ano, com carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses. Não há cobrança de spread e de taxa de abertura de crédito.

Já para custear o Pronampe com R$ 12 bilhões adicionais, o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), que teve pouca adesão, perdeu R$ 17 bilhões - os outros R$ 5 bilhões irão para o programa de crédito para maquininhas. Os recursos são repassados ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerido pelo BB.

Além do Pronampe, durante a pandemia, o governo ampliou o alcance o PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) por meio da MP 975, também aprovada hoje pelo Senado - a proposta segue agora para sanção presidencial.

O programa é gerido pelo BNDES, que atua como "fiador" para operações realizadas no âmbito do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) - fundo de aval administrado pela instituição. O programa vale para todo tipo de operação de crédito - inclusive giro e maquininhas — e para todos os agentes financeiros.

Com informações do R7.