TRE-RJ aprova inelegibilidade de Marcelo Crivella por unanimidade

Nesta quinta-feira 924), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, após votação, por tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por seis anos devido a abuso de poder e conduto vedada a agente público. A decisão foi por unanimidade, 7 votos.

Conforme o TRE-RJ, na terça-feira (22) o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o prefeito foi condenado também a pagar uma multa de até R$ 106,4 mil, e a decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas, independentemente de recurso. A defesa do prefeito diz que ele vai recorrer e que estará apto para concorrer à reeleição.

O recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida. "O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa", afirmou.

Segundo o TER-RJ, o prefeito que é candidato, à reeleição fica inelegível nas eleições municipais deste ano, a menos que a situação seja em alguma instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.