Senado aprova projeto de Bolsonaro que amplia CNH de 5 para 10 anos

O Projeto de Lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado no senado nessa quinta-feira (03). Apresentado pelo presidente Bolsonaro, o projeto traz diversas mudanças, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda retorna à Câmara.

A proposta ainda torna todas as multas leves e médias em apenas advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, além disso, traz o aumento da validade da CNH para 10 anos para habilitados com menos de 50 anos. Também está previsto a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que faz uma listagem de bons condutores.

No que diz respeito ao transporte de crianças, as que tem menos de 10 anos ou menos de 1,45 metro, é obrigatório o uso de cadeirinhas adequadas à faixa etária. O texto do projeto original abrandava a punição por meio de multa pelo descumprimento da regra, mas o que foi aprovado retornou à condição de infração “gravíssima”.

Outro ponto importante é a “Lei do Farol Baixo”, que passa a ter validade somente em casos de pista simples e determina que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um ponto que causa polêmicas e é alvo de críticas de vários senadores é o trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, a suspensão ocorre quando a carteira chega aos 20 pontos.

O texto do projeto, no entanto, quer que esse limite seja de 40 pontos para condutores profissionais, independente da infração cometida. Já para os demais habilitados, os critérios dependem do número de infrações “gravíssimas” cometidas, caso não haja nenhuma infração deste tipo, o limite também fica nos 40 pontos.

Votação

Alguns senadores pediram a palavra para pedir o adiamento do debate, alegando que o assunto não é urgente e deve ser discutido no pós-pandemia.

No entanto, a maioria do plenário do Senado decidiu pelo não adiamento, com 39 votos a 30.