Lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses é publicada

Nessa quinta-feira, 21 de outubro, foi sancionada a Lei nº 14.228/2021 que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares.

A lei tem o objetivo de proteger animais que são recolhidos da rua e incentivar a adoção por parte da população e entidades de proteção à causa animal.

De acordo com a lei, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

O gerente do Centro de Zoonoses de Teresina, Paulo Marques, relata que a população se desfaz de seus animais de estimação apenas por eles estarem mais debilitados ou mais velhos, querendo a eutanásia, mas disse que isso não é o indicado.

“A lei não está impedindo que nós não utilizemos mais a eutanásia, ela está apenas colocando mais rigidez no procedimento. No entanto, as condições que ela está nos permitindo, nós do Centro de Zoonoses já seguíamos”, explicou o gestor.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta (21) e entra em vigor a partir de fevereiro de 2022.