Bolsonaro sanciona lei que altera regras para ônibus interestaduais
O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (06).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros.
O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (6). A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais.
- Foto: Luis Marcos/Viagora
Rodoviária de Teresina
Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.
Conforme a nova lei está mantida a autorização para a intermediação da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnológicas e aplicativos. Contudo, ônibus de transporte de passageiros não regulares – como os de excursões e turismo, por exemplo – ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.
Com informações da Agência Brasil.
Jair Bolsonaro
-
Prazo de inscrições para o Enem 2022 termina neste sábado
O Enem tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao término da escola básica e proporciona acesso ao ensino superior. -
Ministério da Economia mantém projeção do PIB de 2022 em 1,5%
Para o próximo ano (2023), o Governo Federal também manteve a previsão do PIB e aumentou a da inflação. -
Bolsonaro sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. -
-
Câmara aprova Medida Provisória que regulamenta ensino domiciliar
Uma das exigências para que o ensino domiciliar seja aprovado, seria de que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo MEC -
Bolsonaro regulamenta o teletrabalho na administração pública
A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade de o funcionário estar disponível para chamadas telefônicas
Compartilhe
Gmail
Messenger
Email
Pinterest
Linkedin
Tumblr
Imprimir