Receita Federal vai devolver imposto cobrado sobre pensão alimentícia

A Receita Federal anunciou que vai devolver o imposto de renda cobrado sobre valores decorrentes do direito da família, incluindo a pensão alimentícia, após o  Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que esses rendimentos são isentos.

De acordo com a receita, serão devolvidos os valores dos anos de 2018 a 2022. Para receber imposto o contribuinte deve retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos sobre a pensão alimentícia.

Ainda de acordo com a Receita Federal, a retificação deve ser enviada através do programa gerador de declarações de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Conforme a Receita Federal, o contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração. A órgão aconselhou também que os contribuidores guardem seus comprovantes referentes aos valores informados que podem ser solicitados para serem verificados até que a devolução prescreva.

Com informações da Agência Brasil