Wellington Dias anuncia congelamento do ICMS sobre combustíveis

Nesta terça-feira (22), o governador Wellington Dias participou de uma reunião pelo Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília e na ocasião foi discutido a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Durante a reunião, os governadores reafirmaram o compromisso em estabelecer projetos e medidas que visam controlar e baixar o valor dos combustíveis nos postos.

Foto: Ascom

Wellington Dias.

Segundo Wellington Dias, foi reforçado o congelamento do ICMS nos estados, que desde novembro permanece a mesma alíquota.

“O Fórum dos Governadores e o Piauí, somos favoráveis para que tenhamos uma medida que permita controlar e até abaixar o preço dos combustíveis. Veja que já fizemos uma medida concreta, onde colocamos ali, desde 1º de novembro um congelamento que coloca as condições da aplicação da alíquota do ICMS tendo como referência o preço que era praticado em 1º de novembro de 2021”, reforçou.

Durante uma coletiva, o chefe do Executivo piauiense, anunciou que os governadores autorizaram a prorrogação do congelamento.

Ainda na reunião, o governador questionou a escalada dos preços dos combustíveis mesmo com a alíquota do ICMS nos estados permanecerem a mesma há 4 meses.

“Ora, se ficou o valor dos combustíveis congelado durante esse período, como que justifica o aumento? Aumentou porque o problema não é o ICMS, o problema tem a ver com a vinculação do preço da gasolina e do diesel que importamos, como compramos lá de fora, aumenta o preço lá fora, aumenta o preço do barril do petróleo, tem a variação cambial”, explicou.

Outro ponto discutido durante reunião do Fórum dos Governadores foi a proposta de projeto elaborada pelo Governo Federal, que reduz a alíquota do IPI em até 25%, o que comprometeria a receita dos estados.

Wellington defende que o projeto é inconstitucional. “Ele [o projeto] é inconstitucional! O congresso Nacional, o governo central, alterando sobre tributos que não são da União. A constituição nos artigos 18 e no 155, eles protegem o Pacto Federativo e é isso que queremos ver cumprido. Por isso, nós colocamos para o colegiado dos procuradores a decisão de elaborar uma peça que possa fazer a defesa do cumprimento da constituição. Aqui, o que tivemos foi uma completa ilegalidade, ou seja, alterou-se uma receita que era 50% da União e 50% dos estados e municípios, que compõe o fundo de participação de estados e municípios, que é a receita base pra a receita do Fundeb, das receitas do SUS, receita dos fundos constitucionais, que mais uma vez foi feito à base de decreto, completamente inconstitucional, ilegal”, defendeu.