Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

Nessa quinta-feira (14), em projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 enviado ao Congresso Nacional, o Governo Federal propõe reajuste de salário mínimo de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação.

Nos anos anteriores, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Por causa da Constituição desde 2020 o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor proposto ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Conforma a legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

*Com informações da Agência Brasil