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Bolsonaro sanciona lei de estímulo à leitura na educação básica

Segundo a secretaria da Presidência da República, o projeto tem o objetivo de estabelecer a leitura como prioridade na educação pública.

Nessa terça-feira (12), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 5.108 de 2019, que estabelece um compromisso de incentivo à leitura na educação básica.  O projeto modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a secretaria da Presidência da República, a sanção tem o objetivo de decretar a leitura como uma prioridade na educação básica pública. O órgão ainda estabelece que o desenvolvimento na leitura e consequentemente a formação de leitores capacitados permite o exercício da cidadania, além do aumento da produtividade e desenvolvimento da economia.

 Segundo a secretaria, a educação é um direito inegável para o cidadão. “O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, pontuou.

Com informações da Agência Brasil

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