Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira

O Banco Central divulgou que a partir desta segunda (2), que o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno será personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco vão aumentar. A autoridade monetária anunciou a mudança no início de dezembro do ano passado.

De acordo com o Banco Central (BC), as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Ainda de acordo com o BC, em setembro foi sugerido que abolisse o limite por operação, cuja solicitação foi feita pelo Fórum Pix, um grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pelo Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. O grupo afirma que o valor máximo por transação era pouco efetivo, porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Mudanças

Segundo o Banco Central, todas as mudanças valem a partir de hoje. Na instrução normativa editada o órgão estabeleceu que a partir de 3 de julho em 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer no aplicativo associado a PIx, uma função para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. Confira:  

- O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apena os limites diários por período. Sendo assim, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes;

- O correntista poderá escolher se o período noturno começará às 22h, encerrando às 6h;

- As quantias passarão para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno;

- Foi retirado o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Cada instituição financeira determinará o valor máximo;

- Serão iguais os limites das operações Pix com finalidade de compra e Transferência Eletrônica Disponível (TED).

- O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo através de conta-salário associada ao Pix.

- O Banco Central vai facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Os correspondentes bancários poderão ter um conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços.

Com informações Agência Brasil