Portaria sobre abertura de cursos de medicina é revogada pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC), revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do governo de Jair Bolsonaro, que trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país.

De acordo com o ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”. “Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro em uma rede social.

Victor Godoy, ministro da administração anterior, as novas regras que foram revogadas, valorizavam a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local. “Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”, publicou Godoy.

Segundo o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina, e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas.

Já Camilo Santana justificou a revogação por conta de a portaria ter sido publicada “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Camilo acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo da educação.

Com informações da Agência Brasil.