Redes sociais devem excluir posts com apologia à violência

Em um ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência em escolas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nunciou nessa quarta-feira (12), a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais.

Segundo o ministro Flávio Dino, a norma assinada traz "medidas práticas e concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, focado na prevenção de violência contra escolas.

Na portaria, é previsto que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de "dever de segurança e de cuidado" das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.

Portanto, é no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma.

Além disso, a Senacon poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes.

Conforme o ministro Flávio Dino, em caso do descumprimento das medidas, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, em casos mais graves, a suspensão administrativa dos serviços sociais no país.

Outra determinação, é a exigência do compartilhamento entre as redes sociais e as autoridades policiais, de dados eu permitam a identificação do usuário ou da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas.

A Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Onde pedir ajuda:

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Com informações da Agência Brasil.