Empresas terão que incluir raça e etnia nos registros administrativos

Nesta segunda-feira (24), presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou e publicou no Diário Oficial da União a lei que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. A alteração prevê que dados sobre raça e etnia de trabalhadores, sejam inclusos nos registros administrativos dos empregados no setor público e privado.

De acordo com o Governo Federal, a nova norma é um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo. A Lei 14.553/23, prevê também que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realize a cada cinco anos, uma pesquisa que estime o número percentual de vagas ocupadas no setor público.

Ainda segundo o governo, a transformação da lei visa produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira. Por meio de nota, o Palácio do Planalto diz que ao incluírem a identificação de etnia e raça do trabalhador, os registros das empresas vão poder implementar políticas públicas.

O Governo Federal, divulgou nas comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a resolução de destinar no mínimo 30% dos cargos em comissões e encargos de confiança na administração federal para pessoas negras.

Com informações da Agencia Brasil.

Por Kalita Leão