Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

O decreto volta a entrar em vigor após ser extinto pelo governo anterior, há quatro anos. A medida divulgada no Diário Oficial da União, deve contar com a participação de 19 representantes de órgão públicos e da sociedade civil. Eles atuarão voluntariamente, sem ganhos.

Para a presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, o conselho é importante ao dar uma resposta a comunidade LGBTQI+ em relação as medidas implantadas. Ela ainda afirma que a população sofre ataques constantes a sua dignidade, e levar ao poder público as suas inquietações e anseios é uma forma de que o estado os olhe, para que políticas sejam estabelecidas.

De acordo com a medida, foi acordado as seguintes colaborações: criar políticas públicas, propor maneiras de analisar e fiscalizar ações para a comunidade, ficar atento nas propostas do Legislativo, além de realizar estudos, debates e pesquisas sobre temas como os direitos e inclusão das pessoas LGBTQIA+.

Segundo o Ministério, os participantes devem realizar encontros a cada três meses, sendo possível reuniões extraordinárias.  Contribuem também de maneira fixa, outros representantes de órgãos e entidades além do grupo do conselho nacional, mas sem poder votar.

Com informações da Agência Brasil. 

Por Kalita Leão