Prazo da declaração do Imposto de Renda encerrará em 10 dias

O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 encerrará no dia 31 de maio. Segundo informações da Receita Federal, recebeu até às 8h30 desta segunda-feira (22) mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

Tanto o preenchimento quanto a entrega podem ser realizados por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares. A Receita ainda orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco.

Foto: Divulgação/ Agência Brasil

Receita Federal

A novidade é que neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento.

Quem apresentar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição em Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições começará no dia 31 de maio e ainda será dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A segunda novidade é em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita tornou flexível a obrigatoriedade da declaração para este público, agora, só é obrigada a enviar a declaração quem vendeu ações no total de R$ 40 mil ou obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer colaborador que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

De acordo com a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento no número de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. No ano passado, esse número cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores baixos, de até R$ 1 mil.

O contribuinte pode ainda repassar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

Na própria declaração, é possível fazer a destinação com limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial - da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas. Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Com informarçõesÂgencia Brasil.