Beneficiários com NIS de final 9 recebem parcela do Bolsa Família

Nesta sexta-feira (28), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 recebem a parcela de julho do novo Bolsa Família. Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um valor adicional de R$ 50 no pagamento feito pela Caixa Econômica Federal.

Um outro adicional de R$ 150 tem sido incluso no benefício dado a famílias com crianças de até 6 anos de idade, desde o mês de março. Assim, aqueles que cumprem os requisitos para receber os dois adicionais podem ser gratificados com até R$ 900.

Os novos adicionais alavancam o valor médio do programa de transferência de renda do governo federal para R$ 684,17, com o valor mínimo correspondendo a R$ 600. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que a previsão é de que, em julho, o Bolsa Família apresente gasto de R$ 14 bilhões, alcançando 20,9 milhões de famílias.

A integração dos dados do programa com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entra em vigor neste mês. O cruzamento de informações revelou que 341 mil famílias apresentavam renda acima das regras estabelecidas pelas diretrizes do Bolsa Família e, portanto, tiveram sua participação no programa cancelada. O CNIS é composto mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, a política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitou que fossem inclusas 300 mil famílias com pessoas mais vulneráveis que não recebem o benefício, mas que têm direito ao complemento de renda, durante o mês de julho. Mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família desde o mês de março.

No mês passado, entrou em vigor a regra de proteção, que permite que cerca de 2,2 milhões famílias recebam 50% da gratificação a que teriam direito por até dois anos, contanto que os membros consigam emprego e melhorem a renda, além de cada integrante precisar receber o equivalente a até meio salário mínimo

O benefício médio recebido pelas famílias que atendem aos critérios da regra de proteção ficou em R$ 378,91. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a integração de dados do Bolsa Família com o CNIS possibilitou que 1,46 milhão do total dessas famílias fossem incluídas na regra neste mês.

O programa social, que voltou a se chamar Bolsa Família desde o início de 2023, passou por mudanças após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição. A Emenda permitiu que até R$ 145 bilhões fossem gastos fora do teto de gastos neste ano, com R$ 70 bilhões sendo destinados a custear o benefício.

Consequência da realização de um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), feito com o objetivo de eliminar fraudes, o pagamento do adicional de R$ 150 foi iniciado em março deste ano. Divulgado em abril, o balanço mais recente afirma que cerca de 3 milhões de indivíduos tiveram seu benefício cortado devido a inconsistências em seu cadastro.

O modelo tradicional do Bolsa Família deposita o pagamento da gratificação nos últimos dez dias úteis de cada mês. Mais informações sobre o valor do benefício, as datas de pagamento e a composição das parcelas podem ser consultadas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil