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Contribuição do MEI tem reajuste com alta do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024, alterou o pagamento de impostos à Receita Federal.

Diante do reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024, o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), também sofreu alterações que verão válidos nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, relativos a competência de janeiro.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), este fato aconteceu porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

No caso do MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. O Sebrae informou que a regra é utilizada desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil.

Soma de tributos

A contribuição do MEI pode ser calculada pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

Segundo o Sebrae, o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, isso ocorreu devido ao regime do Simples Nacional, e a partir disto é possível garantir direitos aos vários benefícios previdenciários.

Com informações da Agência Brasil

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