Governo revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento do PIX

Nesta quarta-feira (15), o Governo Federal revogou a instrução normativa de monitoramento do PIX em transações acima de R$ 5 mil. A medida foi anunciada pelo secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, a onda de fake news e golpes motivaram a revogação do ato normativo.

“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas, inclusive abrindo margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato em um primeiro momento”, explicou.

Uma medida provisória (MP) será publicada posteriormente para impedir que estabelecimentos cobrem valores diferentes por pagamentos feitos via Pix e em dinheiro. Essa prática irregular foi identificada em diversos locais nos últimos dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava na coletiva e explicou que essa medida vai combater as notícias falsas referentes à taxação do Pix.

Com informações da Agência Brasil