Polícia

Alepi aprova cotas para mulheres em concursos da PM no Piauí

O Projeto de Lei reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso na Polícia Militar.
24/11/2021 09h11 - atualizado

Nessa terça-feira (23), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso na Polícia Militar.

A medida recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição (CJJ) e na Comissão de Administração.

O Projeto surgiu a partir do Indicativo de Projeto de Lei, do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que destaca a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, de acordo com o parlamentar, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.

  • Foto: Divulgação/AlepiCotas destinadas para mulheresMulheres na Polícia Militar

Insensão da taxa de inscrição:

Os parlamentares também aprovaram, nas duas comissões, e no Plenário, o PL n° 214/24 de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.

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