CCJ aprova PEC que permite licenciamento de parlamentares no Piauí

Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017. De acordo com o Governo do Estado, a emenda possibilita o licenciamento de parlamentares para assumir cargos de gestão máxima em entidades de administração indireta e estatal.

A matéria foi relatada pelo deputado João Mádison (PMDB) e permite aos parlamentares assumirem além de secretarias como também fundações. De acordo com o deputado, essa medida já foi empregada em mais de 6 estados do país e na sua visão não é uma matéria inconstitucional, mas que está aberta a contestação.

A discusão surgiu depois que alguns parlamentares contestaram a ida do deputado Pablo Santos para a recém criada Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). 

• Foto: Lucas DiasDeputado João Mádison

O deputado Rubem Martins (PSB) deu voto favorável, mas pontuou a possibilidade de haver conflitos com a constituição. Edvaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ, disse que acredita na consistência do relatório e acredita que o mesmo dá a garantia para que o deputado assuma o cargo sem problemas judiciais, pois a proposta está em conformidade com as constituições federal e estadual.

Estiveram presentes na reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), João de Deus (PT), Antônio Félix (PSD), João Mádison (PMDB), Edson Ferreira (PSD), Rubem Martins (PSB) E Gustavo Neiva (PSB). A segue hoje para o Plenário e precisa de 18 votos para ser aprovada, o que corresponde a dois terços dos deputados.