Ex-vereadora Rosélia Carvalho é acusada de acúmulo ilegal de cargos

A ex-vereadora Rosélia Carvalho de Moura (PT), de São Pedro do Piauí, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado por suposto acúmulo irregular de cargos. Segundo a vereadora denunciante, Rosângela Pessoa Soares, houve acúmulo de três cargos públicos no ano de 2015. O relatório do caso foi assinado no dia 10 de julho pelo conselheiro relator substituto Jaylson Campelo.

Rosélia Carvalho teria acumulado o cargo de vereadora com os cargos de professora, na Secretaria Estadual de Educação, e cargo comissionado na Secretaria Estadual de Saúde. A denunciante alegou que Rosélia exercia o cargo de professora, mas jamais entrou em sala de aula.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) concluiu pela procedência da denúncia. O setor técnico do TCE-PI destacou que a denunciada efetuou consulta ao Ministério Público do Piauí em fevereiro de 2013 sobre a possibilidade ou não de exercer simultaneamente cargos compatíveis. 

O Promotor de Justiça da Comarca de São Pedro informou que a Constituição Federal em nenhum momento autoriza o acúmulo de três cargos, empregos e/ou funções remuneradas pelo poder público, ainda que exista compatibilidade de horários. Ele disse que o mandado eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, caso haja horários de trabalho compatíveis.

Após consulta ao sistema do Tribunal de Contas, a DFAM constatou que, no período de março a dezembro de 2015, a denunciada recebeu remuneração como vereadora, professora efetiva e cargo em comissão de diretor de unidade de controle, avaliação, regulação e auditoria da Secretaria de Saúde.

Solicitado a se manifestar, o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela procedência da Representação e aplicação de multa à Rosélia Carvalho. O site do Tribunal de Contas do Piauí ainda não disponibilizou a data para julgamento do caso.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a ex-vereadora e ela relatou que nunca recebeu pelos três vínculos, pois era professora efetiva do Estado e foi convidada para assumir o cargo na diretoria, deixando então, de receber do Estado pela educação e passou a receber pela saúde. "O meu salário é pago pela secretária de saúde. Na verdade tenho uma função gratificada, vem no mesmo contracheque".

A Rosélia Carvalho também comentou que quando foi vereadora buscou informações à respeito do acumulo de cargos. "Quando eu assumi em janeiro de 2013, fiz uma consulta com o Ministério Público pra saber se eu podia acumular os cargos de vereadora, assistência social do município e professora. O Ministério disse que eu não podia e abri mão da assistência social". Ela ainda conta que essa denúncia só foi feita porque já havia feito uma outra denúncia contra uma vereadora.

"Eu fiz primeiro a denúncia de que a Rosângela Pessoas estava recebendo três vínculos e por conta disso ela fez essa outra contra mim", finaliza.