Juiz assegura acesso de advogados a presos durante greve de agentes

• Foto: OAB-PIChico Lucas e juiz Carlos Hamilton

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo o acesso dos advogados aos seus clientes nas unidades prisionais do Estado do Piauí durante a greve dos agentes penitenciários que começou na última segunda-feira (11). O pedido foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Carlos Hamilton Bezerra, autorizando o acesso imediato dos advogados às dependências dos presídios em todo o Estado do Piauí.

A ação foi movida em virtude dos relatos por parte dos profissionais da advocacia que foram impedidos de verem seus clientes nos presídios do Estado. A atual situação advém da orientação expedida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (SINPOLJUSPI), que suspendeu as visitas familiares, íntimas e de advogados aos detentos. O Sindicato pede melhorias estruturais e reajustes salariais por parte do governador Wellington Dias.

A OAB diz que não se trata de uma redução no trabalho e sim de paralisação total das atividades, conforme o posicionamento do Sindicato. “Tal medida obstrui o livre exercício da advocacia, ferindo as prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), bem como o direito fundamental dos presos de se comunicarem com seus familiares e advogados”.

O presidente da OAB Piauí, Chico Lucas, disse que, com a decisão, os profisisonais consigam adentrar nos presídios. “Esperamos agora que a decisão seja cumprida na prática e que os profissionais da advocacia tenham o livre acesso aos seus constituintes, uma garantia do advogado, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, a lei federal 8.906/94”, disse.