Juiz decide que UFPI pode conceder título honorífico a Lula

O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ªVara Federal no Piauí, indeferiu o pedido de liminar proposto pela advogada Sarah Cavalca que tentava impedir que o ex-presidente Lula recebesse o título doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Piauí na próxima segunda feira, 04 de setembro. A decisão é desta quinta-feira (31).

Na justificativa, o juiz ressaltou que “universidade tem liberdade para, através de suas próprias normas, organizar o ensino, a pesquisa e a extensão sem qualquer limitação de doutrina ou de política de graduação ou pós-graduação, definir linhas de pesquisa, criar, organizar, modificar e extinguir cursos, [...], além de conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos”.

• Foto: Reprodução/FacebookO ex-presidente Lula 

Quantos as alegações de Sarah Cavalca de propaganda eleitoral antecipada, o juiz indica o caminho para se tratar do assunto. “Se há questões eleitorais que serão exploradas, entendo que deva ser intimado o Ministério Público Federal para integrar a lide e emitir parecer no momento oportuno, adotando as providências que entender necessárias”.

Em relação às motivações que levam a UFPI a conceder o título honorífico a Lula, o juiz considera que não pode intervir nas justificativas.  “São conceitos abertos e que se inserem no mérito administrativo, tendo estes, certamente, sido discutidos no âmbito interno da IES (universidade), não sendo recomendável sua desconstituição pelo poder judiciário”.

Entenda o caso

A ação popular com pedido de liminar foi protocolada pela advogada Sarah Cavalca Sobreira e mais dois advogados na segunda-feira (28). Eles alegaram que propaganda eleitoral antecipada e falta de moralidade no ato de concessão do título.

Em entrevista ao Viagora, Sarah Cavalca disse que o ex-presidente não tem reputação para receber tal título. “Honoris é uma expressão do latim que significa honra. Por tudo que a gente tem visto dele (Lula), principalmente processos criminais mais uma condenação, provam que ele não tem esse requisito de honra, não é digno, portanto, do recebimento da honraria”, alegou.