Justiça Federal condena a ex-prefeita de Angical do Piauí Ana Márcia por improbidade administrativa
Segundo a ação, foram sacado dinheiro em espécie da conta específica do programa PETI sem nenhuma justificativa legal que o amparasse.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Angical do Piauí Ana Márcia Leal da Costa Sousa por improbidade administrativa. Ela teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil e terá que ressarcir os cofres públicos pelo dano causado ao patrimônio público, em valores a serem apurados na liquidação da sentença.
O juiz federal Adrian Soares Amorim, juiz federal substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, acolheu os argumentos do procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ação, de que a ex-gestora havia cometido atos de improbidade administrativa ao movimentar de forma irregular recursos repassados ao município por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Segundo a ação, foram sacados dinheiro em espécie da conta específica do programa sem nenhuma justificativa legal que o amparasse. Para o MPF, a lei é clara quando determina que os recursos devem ser mantidos em conta bancária específica somente sendo permitidos saques para o pagamento das despesas constantes do Programa de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou em Instrução Normativa, devendo a sua movimentação ser realizada, exclusivamente, por meio de cheques nominais, ordem bancária, transferência eletrônica ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Em sua defesa, a ex-gestora alegou que os saques da conta do programa foram realizados para o pagamento de monitores, tendo se restringido ao início da liberação dos recursos e que os valores foram efetivamente aplicados.
Mas para o juiz federal, não houve razão justificável para que tais recursos fossem sacados em espécie, uma vez que a regra é promover o pagamento por meio de ordem bancária, transferências eletrônicas ou cheques administrativos. Além disso, para o juiz não ficou comprovada a efetiva aplicação dos recursos sacados.
O juiz federal Adrian Soares Amorim, juiz federal substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, acolheu os argumentos do procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ação, de que a ex-gestora havia cometido atos de improbidade administrativa ao movimentar de forma irregular recursos repassados ao município por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Segundo a ação, foram sacados dinheiro em espécie da conta específica do programa sem nenhuma justificativa legal que o amparasse. Para o MPF, a lei é clara quando determina que os recursos devem ser mantidos em conta bancária específica somente sendo permitidos saques para o pagamento das despesas constantes do Programa de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei ou em Instrução Normativa, devendo a sua movimentação ser realizada, exclusivamente, por meio de cheques nominais, ordem bancária, transferência eletrônica ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Em sua defesa, a ex-gestora alegou que os saques da conta do programa foram realizados para o pagamento de monitores, tendo se restringido ao início da liberação dos recursos e que os valores foram efetivamente aplicados.
Mas para o juiz federal, não houve razão justificável para que tais recursos fossem sacados em espécie, uma vez que a regra é promover o pagamento por meio de ordem bancária, transferências eletrônicas ou cheques administrativos. Além disso, para o juiz não ficou comprovada a efetiva aplicação dos recursos sacados.
Facebook
Veja também
Vou me manifestar sobre pré-candidatura apenas nas convenções, diz Robert Rios
O vice-prefeito de Teresina afirmou que não está fazendo pré-campanha, pois considera isso ilegal e um crime eleitoral.Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira é multada pelo Tribunal de Contas
A sessão ordinária ocorreu de 08 a 12 de abril deste ano e teve como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.Fábio Novo pretende adotar modelo de gestão do Rafael, diz Marcelo Castro
O senador também afirmou que o pré-candidato a prefeito de Teresina, Fábio Novo (PT), tem progredido na corrida eleitoral.Entrega da modernização do Plenário Waldemar Macedo na Alepi será na segunda
O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), vai fazer o descerramento da placa da reforma.Disputa eleitoral não pode interferir no trabalho da Câmara, diz Markim Costa
O parlamentar explicou que na casa legislativa existem representantes de vários partidos e, apesar das divergências políticas, é preciso pensar nos interesses da cidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir