Ministério Público Federal aprecia denúncia contra Firmino Filho

A denúncia de que o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), utilizou indevidamente recursos destinados à Educação para pagar empresa de publicidade e igreja evangélica no ano de 2016 foi enviada para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal, em Brasília, nessa quarta-feira (05).

Na terça-feira (04), o Viagora manteve contato com a Procuradoria Regional do MPF no Piauí para saber que providências seriam tomadas. O Ministério Público Federal informou que o caso foi encaminhado para a Câmara especializada. Por ser prefeito, Firmino Filho possui foro por prerrogativa de função. 

A 5ª Câmara é dedicada ao combate à corrupção e atua nos casos relacionados a atos de improbidade, crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e crimes previstos na Lei de Licitações.

• Foto: Facebook/Firmino FilhoPrefeito Firmino Filho (PSDB)

De acordo com a denúncia da procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende, o prefeito fez um contrato com o Banco do Brasil, para antecipar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no valor de R$ 228 milhões, contrato esse apontado como ilegal.

Parte desse valor foi transferido para uma conta de livre movimentação da prefeitura de Teresina e depois foi gasto através de transferências bancárias para empresas de construção, de publicidade, uma igreja evangélica e outras instituições.  Até a data da denúncia, havia apenas R$ 54 milhões restantes na conta.

Após denúncia do Ministério Público de Contas, o conselheiro Alisson Felipe, que é relator do caso no Tribunal de Contas do Estado concedeu medida cautelar para que a conta do Fundef fique bloqueada, com objetivo de evitar que o prefeito Firmino Filho fizesse novas operações irregulares com os recursos.

Na manhã desta quinta-feira (06), o caso foi levado para votação no plenário do TCE. A votação empatou e o presidente da Corte, Olavo Rebelo Filho, pediu vista para analisar melhor o caso. Os conselheiros Alisson Felipe de Araújo, Kleber Eulálio e Waltânia Maria Alvarenga votaram pela manutenção do bloqueio dos recursos, já os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Abelardo Pio Vilanova e Jaylson Fabianh Lopes Campelo votaram pela liberação da conta.

Com o pedido de vista, o processo deve retornar à pauta de julgamento no dia 20 de julho, de acordo com a assessoria do TCE-PI.