Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus a Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de habeas corpus da defesa de Eike Batista e determinou a soltura do empresário. A decisão é dessa sexta-feira (28). Eike foi preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. Ele é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a Agência Brasil, ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

• Foto: ForbesEike Batista

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.

Segundo as investigações, Eike repassou US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.